Novo Calendário Tributário - 2020

Por José Roberto Pinto

02 JUL 2020, 11:00

Notícia: Novo Calendário Tributário - 2020

Diante da pandemia do Covid-19, o Governo Federal adotou diversas medidas afim de reduzir os impactos econômicos no Brasil. Dentre estas medidas, foi anunciado um Novo Calendário Tributário.

Visando simplificar e facilitar, elaboramos uma tabela resumida com as principais Prorrogações de Impostos e Encargos anunciadas através de decretos e medidas do Governo.

Acompanhe o Novo Calendário Tributário abaixo.

Imposto: Simples Nacional (Tributos da Parte Federal)
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Mar/2020 20/04/2020 20/10/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Abr/2020 20/05/2020 20/11/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Mai/2020 22/06/2020 21/12/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Imposto: Simples Nacional do MEI
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Mar/2020 20/04/2020 20/10/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Abr/2020 20/05/2020 20/11/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Mai/2020 20/06/2020 21/12/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Imposto: Simples Nacional (ICMS e ISS)
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Mar/2020 20/04/2020 20/07/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Abr/2020 20/05/2020 20/08/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Mai/2020 22/06/2020 21/09/2020 Resolução CGSN n° 154 de 03/04/2020
Imposto: PIS e Cofins
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Mar/2020 24/04/2020 25/08/2020 Portaria n° 139/2020 de 03/04/2020
Abr/2020 25/05/2020 23/10/2020 Portaria n° 139/2020 de 03/04/2020
OBS: Vencimento regra geral, instituições financeiras vencem em 20/08 e 20/10
Imposto: INSS Patronal
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Mar/2020 20/04/2020 20/08/2020 Portaria n° 139/2020 de 03/04/2020
Abr/2020 20/05/2020 20/10/2020 Portaria n° 139/2020 de 03/04/2020
Imposto: INSS do Empregador Doméstico
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Mar/2020 20/04/2020 20/08/2020 Portaria n° 139/2020 de 03/04/2020
Abr/2020 20/05/2020 20/10/2020 Portaria n° 139/2020 de 03/04/2020
Obrigação Acessória: DCTF
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Fev/2020 23/04/2020 21/07/2020 Instrução Normativa RFB n° 1932 de 03/04/2020
Mar/2020 22/05/2020 21/07/2020 Instrução Normativa RFB n° 1932 de 03/04/2020
Abr/2020 19/06/2020 21/07/2020 Instrução Normativa RFB n° 1932 de 03/04/2020
Obrigação Acessória: SPED Contribuições
Mês da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
Fev/2020 15/04/2020 14/07/2020 Instrução Normativa RFB n° 1932 de 03/04/2020
Mar/2020 15/05/2020 14/07/2020 Instrução Normativa RFB n° 1932 de 03/04/2020
Abr/2020 12/06/2020 14/07/2020 Instrução Normativa RFB n° 1932 de 03/04/2020
Obrigação Acessória: DEFIS
Ano da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
2019 31/03/2020 30/06/2020 Res. CGSN n. 153 de 25/03/2020
Imposto IRRF (Cota Única ou Primeira Cota)
Ano da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
2019 30/04/2020 30/06/2020 IN RFB n. 1930 de 01/04/2020
Obrigação Acessória: Declaração de IR
Ano da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
2019 30/04/2020 30/06/2020 IN RFB n. 1930 de 01/04/2020
Obrigação Acessória: Assembleia geral de S/A, LTDA e Cooperativa
Ano da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
2019 30/04/2020 31/07/2020 Medida Provisória n° 931 de 30/03/2020
Obrigação Acessória: DASN - SIMEI
Ano da Competência Vencimento Original Novo Vencimento Base Legal
2019 31/05/2020 30/06/2020 Res. CGSN n. 153 de 25/03/2020


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